Empresa é autuada por crime ambiental

 RIBAMAR - Durante operação realizada nesta quarta-feira (31), técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José de Ribamar (Semma), com o apoio de policiais militares, autuaram em flagrante, por prática de crime ambiental, a empresa CTC – Locação de Máquinas e Caçambas.

 A empresa estava utilizando maquinário para devastar e retirar piçarra de uma Área de Preservação Ambiental localizada no polo turístico da praia da Boa Viagem. Em menos de um mês, está foi segunda empresa autuada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ribamar por prática de crime ambiental no polo turístico da Boa Viagem.

Os técnicos da Secretaria apreenderam em flagrante seis caçambas (placas NHG – 8759; NHL – 6835; HPZ – 3226; NHP – 8539; NHP – 0702; e BSF – 5114) e uma máquina pá carregadeira, pertencentes à CTC – Locação de Máquinas e Caçambas, que estavam retirando ilegalmente piçarra e contribuindo para a devastação de várias plantas e árvores nativas, dentre elas palmeiras de babaçu.

Os motoristas das caçambas informaram aos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que a piçarra retirada ilegalmente seria vendida para empresas que estão construindo unidades habitacionais no município de Paço do Lumiar.

O dono da empresa, identificado pelo nome de Eduardo, disse que a área de onde estava sendo retirada a piçarra é de sua propriedade. No entanto, ele admitiu não possuir as licenças ambientais necessárias, que devem ser solicitadas e expedidas pela prefeitura ribamarense, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para extração de minerais no município.

Vale ressaltar que, para obter as licenças ambientais autorizando a extração de minerais, dentre eles a piçarra, o dono da empresa, de acordo com a legislação ambiental federal, estadual e do município de São José de Ribamar, deveria apresentar à Semma vários documentos, dentre eles autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral, Estudo e Relatório de Impactos Ambientais, além de um Plano de Recuperação da Área Degradada.

A empresa CTC – Locação de Máquinas e Caçambas foi autuada por crime de extração ilegal de minerais e supressão de formas de vegetação em Áreas de Preservação Ambiental.

As informações são da Secom.

Fonte: imirante.com